Sobre o RGPD
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia que estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. A vibrant-aurora compromete-se a cumprir integralmente este regulamento.
Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Como titular de dados, beneficia dos seguintes direitos:
Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e às informações sobre o tratamento.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o preenchimento de dados incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao Apagamento
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados, nomeadamente quando já não são necessários para as finalidades que motivaram a recolha.
Direito à Limitação do Tratamento
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em situações específicas previstas no regulamento.
Direito à Portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades, incluindo marketing direto.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
- Email: [email protected]
- Correio: Zona Industrial de Évora, 7000-792 Évora, Portugal
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, conforme exigido pelo regulamento.
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:
- Encriptação de dados sensíveis
- Controlos de acesso rigorosos
- Formação regular dos colaboradores
- Avaliações periódicas de segurança
Transferências Internacionais
Não transferimos dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu sem garantir que existem salvaguardas adequadas, em conformidade com o RGPD.
Direito de Reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Última atualização: Janeiro de 2024